Resumo

AVILAR, Wilkerson Oliveira de  e  FERNANDES, Maria Nilvane. A ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO SANTA JULIANA. ETD - Educ. Temat. Digit. [online]. 2020, vol.22, n.2, pp.389-405.  Epub 27-Jun-2021. ISSN 1676-2592.  https://doi.org/10.20396/etd.v22i2.8654676.

A preocupação basilar deste estudo é refletir sobre as práticas socioeducativas de jovens privados de liberdade, com destaque para a escolarização como meio de emancipação política dos sujeitos responsabilizados pelo cometimento de atos infracionais. Este artigo tem como objetivo analisar os espaços e as condições em que ocorre o processo formal de ensino-aprendizagem de adolescentes e jovens internados (provisórios e sentenciados) no Centro Socioeducativo Santa Juliana, localizado em Rio Branco, Capital do Estado do Acre, à luz dos parâmetros do Sistema Nacional do Atendimento Socioeducativo (SINASE) e legislações que tratam do tema de forma específica. Para alcançar os objetivos propostos, utilizamos como recurso teórico-metodológico a pesquisa documental com a análise pormenorizada de materiais já publicados na legislação brasileira e estadual e o registro de dados colhidos empiricamente em diário de campo. O recorte temporal da coleta de dados possui como registro os meses de junho a agosto de 2016, por meio do acompanhamento da rotina institucional e da análise de dados fornecidos pela administração da Unidade socioeducativa que é realizada pelo Instituto Socioeducativo (ISE). A análise possibilitou aos pesquisadores concluírem que as condições estruturais e de superlotação impossibilitaram, no período analisado, a garantia de escolarização a todos os internos, contribuindo com a precarização do atendimento socioeducativo e o diagnóstico da violação de direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Palavras-chave : Socioeducação; Adolescente em conflito com a lei; Privação de liberdade; Educação escolar; Educação de Jovens e Adultos.

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