Resumo

OLIVEIRA JUNIOR, Isaias Batista de  e  MAIO, Eliane Rose. "Não vai ser permitido a nenhum órgão do governo fazer propaganda de opções sexuais": o discurso inaugural no "desagendamento" do kit gay do MEC. e-Curriculum [online]. 2017, vol.15, n.1, pp.125-152. ISSN 1809-3876.  https://doi.org/10.23925/1809-3876.2017v15i1p125-152.

De uma instituição normalizadora e disciplinadora, a escola, teoricamente, nos últimos anos, fora promovida a um local propício para o desenvolvimento de políticas públicas que visem à difusão da cultura do reconhecimento da(s) diferença(s), no qual se inclui o combate e a prevenção a práticas excludentes de alunos/as Lésbicas, Gays, Bissexuais, Bigêneros, Travestis, Transexuais, Transgêneros, Queers, Questionadores, Intersexos, Indecisos/as, Assexuados/as, Aliados/as (reunidos na sigla LGBTQIA). Nesse sentido, respaldados num arsenal de referências, temos como objetivo debater a estruturação dos Programas Nacionais Brasil Sem Homofobia e Escola Sem Homofobia e a cultura do "desagendamento", promovida pelo governo federal, que recaiu sobre o Kit de Combate e Prevenção à Homofobia. Observamos que embora o Ministério da Educação tenha privilegiado algumas estratégias, o posterior recuo delas nos leva a pensar que, se a escola é fundamental na formação para a cidadania, urge a necessidade de inserção de temas de grande impacto e relevância na vida social, que insistentemente desafiam princípios democráticos e éticos por meio da regulação e manutenção de injustificáveis e distintos prejuízos sociais contra as pessoas LGBTQIA.

Palavras-chave : Kit de Combate e Prevenção à Homofobia; Programa Brasil Sem Homofobia; Projeto Escola Sem Homofobia; LGBTQIAfobia.

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