Resumo

PONCE, Branca Jurema  e  NERI, Juliana Fonseca O.. A justiça curricular, a Violência Sexual Intrafamiliar (VSI) e o direito à aprendizagem. e-Curriculum [online]. 2017, vol.15, n.4, pp.1208-1233. ISSN 1809-3876.  https://doi.org/10.23925/1809-3876.2017v15i4p1208-1233.

Este artigo é resultado de uma pesquisa-ação crítico-colaborativa. Envolveu educadores da educação infantil e do ensino fundamental, que participaram espontaneamente do processo. Ocorreu em parceria com a Rede Municipal de São Paulo entre 2016-2017. Afirma a necessária descolonização cotidiana do currículo e a presença, neste, de discussões relacionadas à gênero e sexualidade. A legislação voltada para a garantia do direito à aprendizagem pressupõe colocar a criança no centro do processo educativo. Todos os tipos de violência doméstica contra a criança e o adolescente (VDCA) e em especial a violência sexual intrafamiliar (VSI) têm impactado profundamente a qualidade de vida da criança e do adolescente, o seu direito ao conhecimento e emergem cotidianamente na escola. Defende-se, neste artigo, que essas violências não são questões passíveis de serem consideradas como de âmbito privado porque ferem direitos humanos e educacionais e comprometem a construção da existência. Tratar dessas violências na escola é urgente para a formação integral do educando e para respeitar o que está assegurado na Constituição Federal de 1988 (artigo 205), no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (artigo 53) e na LDB de 1996 (artigo 2o). Conclui-se o texto destacando a justiça curricular como uma prática de currículo que respeite as necessidades dos educandos, suas diferentes formas de aprender, seu direito a conhecimentos vivos que afirmem os seus contextos de vida e lhes garanta uma visão crítica do mundo, e que finalmente lhes dê garantia de acesso aos bens culturais como parte do seu pleno desenvolvimento.

Palavras-chave : Justiça Curricular; Direito à Aprendizagem; Violência Sexual Intrafamiliar (VSI); Violência Doméstica Contra a Criança e o Adolescente (VDCA)..

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