Abstract

GIURIATTI, Patrícia  and  STECANELA, Nilda. Direitos de aprendizagem e desenvolvimento:. e-Curriculum [online]. 2022, vol.20, n.3, pp.1137-1159.  Epub Jan 02, 2023. ISSN 1809-3876.  https://doi.org/10.23925/1809-3876.2022v20i3p1137-1159.

Este artigo apresenta estudo sobre os direitos de aprendizagem e desenvolvimentopara crianças pequenas no contexto da Base Nacional Comum Curricular. Rastreia os marcos legais promulgados a partir de 1988 e busca responder: Quais as repercussões teóricas e práticas dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento contemplados nos campos de experiências na escola de Educação Infantil para repensar o ser criança em uma cultura de infância escolarizada? A análise dos dados segue a abordagem do ciclo de políticas, indicando um percurso descontínuo na defesa do direito à educação para as crianças pequenas na legislação brasileira. Destaca as influências definidoras dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento e situa em que dimensão são ou não contemplados. As conclusões apontam como escape às experiências de infância as seis ações estabelecidas na política curricular para os direitos de aprendizagem e desenvolvimento a serem efetivadas no contexto da escola de Educação Infantil: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

Keywords : direitos de aprendizagem e desenvolvimento; ciclo de políticas; educação infantil; infâncias..

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