Resumen

BRITO, Kátia Cristina Custódio Ferreira; SILVA, Meire Lúcia Andrade da  y  BRITO, Ana Gabriela Ferreira. Gestão democrática e garantia do direito à educação na Região Sul do Brasil: repercussões da pandemia. e-Curriculum [online]. 2025, vol.23, e49866.  Epub 20-Mayo-2025. ISSN 1809-3876.  https://doi.org/10.23925/1809-3876.2025v23e49866.

Este artigo apresenta as principais determinações dos Sistemas Estaduais de Ensino da região Sul do Brasil, implementadas em 2020, desvelando em que medida atendem aos preceitos legais de gestão democrática da escola pública e quais são suas implicações na governança do sistema de ensino. Como procedimento metodológico, adotou-se: revisão de literatura e leis pertinentes ao assunto; levantamento de normativas adotadas pelas Secretarias de Educação da região Sul brasileira; e pesquisa documental. Identificou-se que as resoluções foram provisórias e indicaram uma tendência predominante de utilização de ferramentas de educação a distância e ensino remoto; contudo, não se evidenciaram nos documentos legais indícios de participação da comunidade no delineamento das ações desenvolvidas ou mesmo indicadores de que esses atores se fizeram presentes como sociedade organizada.

Palabras clave : Covid-19; sistemas estaduais de ensino, Região Sul; educação; pandemia.

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