Resumo

SIGOLO, Ana Regina Lucato; GUERREIRO, Elaine Maria Bessa Rebello  e  CRUZ, Rosangela Aparecida Silva da. Políticas educacionais para a educação especial no Brasil: uma breve contextualização histórica. Práxis Educativa [online]. 2010, vol.05, n.02, pp.173-194. ISSN 1809-4309.

Este artigo apresenta uma análise e sistematização da legislação brasileira (do século XIX a 2009) relacionada à educação da pessoa com deficiência, seus direitos e serviços de apoio. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental que resgata o processo histórico da trajetória da Educação Especial no Brasil. O estudo indica que as políticas educacionais brasileiras têm identificado o alunado da Educação Especial de forma diferenciada ao longo do tempo. O atendimento dos alunos com deficiência ou que não se adaptavam ao ensino regular era oferecido à parte da educação comum. Com o avanço dos estudos e pesquisas nas áreas da Educação e dos Direitos Humanos, os conceitos, as leis e as práticas educacionais foram sendo alteradas, havendo a necessidade de uma reestruturação tanto da escola comum como das escolas especiais.

Palavras-chave : Educação Especial; Inclusão Escolar; Políticas Educacionais.

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