Resumo

LUCAS, Maria Angélica Olivo Francisco  e  MACHADO, Maria Cristina Gomes. Percalços da educação infantil como direito da criança: análise da história e da legislação das décadas de 1980 e 1990. Práxis Educativa [online]. 2012, vol.07, n.01, pp.107-128. ISSN 1809-4309.

Nesse artigo, discutimos a respeito da função da educação infantil entre o fim da ditadura militar até a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Esse período se constitui em etapa importante para a história desse nível de ensino devido à produção de documentos fundamentais que reconhecem os direitos da criança, tais como a Constituição Federal (1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) e a Política Nacional de Educação Infantil - PNEI (1994) - fontes deste estudo. O texto constitucional reconheceu-as como cidadãs, o ECA reforçou esse compromisso do Estado e a PNEI definiu condições adequadas para o desenvolvimento das crianças. Contudo, o atendimento com qualidade a toda a demanda caminha em passos lentos, ignorando o reconhecimento da especificidade dessa modalidade de ensino.

Palavras-chave : Educação; História das Políticas Educacionais; Educação Infantil.

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