Abstract

NARDI, Elton Luiz. Programas federais para o Ensino Fundamental e a materialização do direito de todos à educação de qualidade. Práxis Educativa [online]. 2017, vol.12, n.1, pp.138-162. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/PraxEduc.v.12i1.0008.

O trabalho tem como objetivo analisar a congruência entre programas federais endereçados ao Ensino Fundamental regular e o reforço de condições que implicam a materialização do direito de todos à educação de qualidade. Toma por base dados de 2007, 2009, 2011 e 2013 sobre acesso e permanência na escola, qualidade do Ensino Fundamental aferida oficialmente e programas criados pelo governo federal no exercício de sua ação redistributiva e supletiva. Embora os resultados sugiram adequação do conjunto de programas diante das variáveis que informam a desigualdade educacional e social no país, questionam o potencial de enfrentamento de desafios mais pontuais de cada etapa da Educação Básica. Conclui destacando que um maior alinhamento entre programas e demandas, em termos de garantia de acesso e permanência na escola, constitui medida fundamental para reforçar a congruência entre programas eleitos e a materialização do direito à educação de qualidade.

Keywords : Ensino Fundamental; Programas federais; Direito à educação.

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