Abstract

GOUVEIA, Andréa Barbosa  and  FERNANDES. Agenda sindical de professores da Educação Básica: desafios postos a partir do Piso Salarial Profissional Nacional. Práxis Educativa [online]. 2019, vol.14, n.1, pp.84-98.  Epub Apr 17, 2019. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.14n1.005.

A agenda sindical docente incorporou a defesa do princípio da valorização profissional e construiu a necessidade de um Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como um elemento estruturante. A regulamentação nacional do PSPN ocorreu em 2008; entretanto, devido ao pacto federativo brasileiro, o cumprimento da legislação depende dos governos locais. Isso implicou uma ampla mobilização dos sindicatos docentes para que a definição da remuneração incorporasse a regra nacional. O cenário de crise institucional instalado em 2015, seguido de uma agenda econômica restritiva para os direitos sociais, tem colocado em risco o conjunto de condições duramente conquistadas para a valorização dos professores. Desse modo, este artigo mapeia as condições de remuneração com dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano de 2016 como resultado de lutas e contexto para novas lutas a partir do caso dos professores no estado do Paraná e de Mato Grosso do Sul, com vistas a analisar como os recentes ataques aos direitos dos trabalhadores afetam os docentes.

Keywords : Política educacional; Remuneração de professores; PSPN.

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