Abstract

THOMAZINI, Leandro  and  JACOMINI, Márcia Aparecida. Política de valorização docente e carreira de professores da Educação Básica no estado de São Paulo. Práxis Educativa [online]. 2019, vol.14, n.1, pp.115-137.  Epub Apr 17, 2019. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.14n1.007.

Neste artigo, são analisados estatutos e planos de carreira do magistério da Rede Estadual de São Paulo e de quatro municípios paulistas: Águas de São Pedro, São Caetano do Sul, Barra do Turvo e Natividade da Serra. O objetivo é investigar se e como orientações de organismos internacionais e o prescrito na legislação nacional estão presentes nos planos analisados nos aspectos relacionados à progressão na carreira. Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-analítico, com base na técnica de análise documental e entrevistas semiestruturadas com representantes das secretarias municipais de Educação. Constatou-se que aspectos dos planos de carreira e estatutos não foram implementados pelos municípios, influenciando negativamente as possibilidades legais de progressão na carreira. Além disso, os planos apresentam formulações diversas das orientações dos organismos internacionais e da legislação nacional, não conformando, em seu conjunto, uma verdadeira valorização da carreira docente.

Keywords : Valorização docente; Estatuto e plano de carreira; Magistério público.

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