Resumo

WENDLER, Juliane Morais  e  FLACH, Simone de Fátima. Reflexões sobre a proposta de Educação Domiciliar no Brasil: o Projeto de Lei Nº 2401/2019. Práxis Educativa [online]. 2020, vol.15, e2014881.  Epub 04-Jun-2020. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.15.14881.028.

Este texto tem por objetivo apresentar reflexões acerca da polêmica em torno da discussão sobre a regulamentação da Educação Domiciliar ou Homeschooling no Brasil por meio do Projeto de Lei Nº 2401/2019, proposto na Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo. Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica e de dados coletados no site da Câmara dos Deputados, são apresentados alguns fundamentos que dão sustentação à proposta, seus principais conceitos; situa-se o Projeto historicamente; e indicam-se possíveis efeitos em caso de aprovação. Por fim, conclui-se que o PL Nº 2401/2019 é medida antidemocrática, pois se situa na contramão da resolução dos problemas sociais e educacionais do país.

Palavras-chave : Educação; Educação Domiciliar; Homeschooling.

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