Abstract

PORTO, Patrícia Rosas  and  MUTIM, Avelar Luiz Bastos. Políticas conservadoras na Educação Básica: a regulamentação do Plano Pedagógico Individual da Educação Domiciliar, as implicações para a Base Nacional Comum Curricular e a sociedade brasileira. Práxis Educativa [online]. 2020, vol.15, e2015358.  Epub Sep 17, 2020. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.15.15358.086.

Este trabalho analisa o Projeto de Lei N° 2401/2019 que propõe a regulamentação da Educação Domiciliar no Brasil. O objetivo do artigo foi evidenciar os interesses do Estado na regulamentação do Plano Pedagógico Individual, suas implicações para a Base Nacional Comum Curricular e, consequentemente, para a sociedade brasileira. Para tanto, estabeleceram-se diálogos com Lacerda (2019), Esteban (2010), Giddens (2012), Vasconcellos (2004), além de outros que contribuíram para fundamentar as argumentações. Concluiu-se que a tentativa de controlar a gestão e o currículo escolar, por meio de políticas neoconservadoras na Educação Básica, ameaçam fortemente a Educação Brasileira e o Estado Democrático de Direito.

Keywords : Políticas conservadoras; Educação Domiciliar; Plano Pedagógico Individual.

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