Resumen

GOMES, Cleidiane Colins  y  VIDEIRA, Piedade Lino. Limitações da política educacional antirracista implementada pela Divisão Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação de Macapá-AP. Práxis Educativa [online]. 2022, vol.17, e18432.  Epub 27-Ago-2022. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.17.18432.070.

Este artigo contextualiza a aplicabilidade da legislação educacional antirracista nas escolas, por intermédio da Divisão Étnico-Racial da Secretaria Municipal de Educação de Macapá/Amapá, a qual tem como função institucional preparar a própria instituição, bem como as escolas, corpo técnico, professores/as e estudantes para o cumprimento e a promoção de políticas educacionais que garantam o direito à educação pública à população negra e a grupos historicamente excluídos. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, e, para a coleta de dados, realizou-se entrevista semiestruturada com a direção da Divisão sobredita. O estudo revelou que as crenças e as mentalidades preconceituosas e racistas colaboram para que, no âmbito da gestão pública municipal, a Lei No 10.639/2003 não seja efetivada nas/pelas escolas do Município de Macapá.

Palabras clave : Lei N^o 10.639/2003; Divisão Étnico-Racial; Formação de professores/as..

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