Abstract

OLIVEIRA, Karoline de  and  SEGATTO, Catarina Ianni. A regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no Brasil: um longo debate. Práxis Educativa [online]. 2023, vol.18, e21495.  Epub July 03, 2023. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.18.21495.044.

Neste artigo, busca-se analisar o debate sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE) a partir da discussão sobre a criação dos sistemas nacionais para as políticas sociais. Nesse sentido, analisam-se as ideias relacionadas à coordenação federativa na Educação e as propostas de regulamentação do SNE, inclusive a proposta em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é discutir a trajetória desse debate, que fatores foram importantes nesse processo e os avanços das propostas atuais do sistema para a cooperação federativa. Para tanto, o artigo apresenta uma abordagem metodológica qualitativa, baseada em revisão da literatura e análise de dados secundários, incluindo documentos técnicos, relatórios de pesquisa, projetos de lei e regulamentações. A análise mostra que as ideias presentes no Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova e a construção dos sistemas em outras políticas bem como mudanças na coordenação federativa pós-Constituição Federal de 1988 influenciaram a continuidade do sistema no debate educacional e as propostas sobre o SNE. No entanto, a morosidade de aprovação do sistema resulta da falta de consenso entre os atores sobre como o sistema deve ser organizado.

Keywords : Sistema Nacional de Educação; Coordenação e cooperação; Relações interfederativas.

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