Abstract

OLIVEIRA, Estefani de  and  FLACH, Simone de Fátima. Atuação dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul do Brasil durante a pandemia de covid-19: contradições entre o direito à vida e à educação. Práxis Educativa [online]. 2025, vol.20, e24442.  Epub Sep 30, 2025. ISSN 1809-4309.  https://doi.org/10.5212/praxeduc.v.20.24442.049.

Este artigo tem por objetivo apresentar uma investigação sobre a atuação dos Conselhos Estaduais de Educação da Região Sul do Brasil durante o período pandêmico da covid-19 e a influência de seus atos normativos na redução ou no aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais, bem como na garantia do direito à educação. O processo investigativo ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica e documental, a qual foi norteada por revisão da produção a respeito da temática e análise de documentos normativos dos respectivos Conselhos, tendo como recorte temporal o período da pandemia da covid-19, entre os anos de 2020 e 2022. As análises empreendidas indicam que os Conselhos de Educação investigados procuraram mitigar os impactos negativos da pandemia, com vistas à garantia do acesso à educação. No entanto, suas decisões refletiram um formalismo burocrático que, ao priorizar o direito à vida, desconsiderou ou minimizou as reais necessidades da comunidade escolar, contribuindo para o aprofundamento das desigualdades.

Keywords : Política educacional; Direito à educação; Conselhos de Educação.

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