Resumen

LUZ, Iza Rodrigues da. Educação infantil: direito reconhecido ou esquecido?. Linhas Críticas [online]. 2006, vol.12, n.22, pp.41-57. ISSN 1981-0431.

O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A partir da análise de documentos da legislação brasileira, em especial as constituições e as leis de diretrizes e bases da educação nacional, e de outros documentos produzidos no âmbito do poder federal e por especialistas ligados à área, o trabalho evidencia que, apesar de estar legalmente reconhecida enquanto direito, ainda não há uma rede de instituições de educação infantil que atenda satisfatoriamente as crianças brasileiras.

Palabras clave : Educação Infantil; Direito Brasileiro; Legislação Brasileira.

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