Resumen

CASTIONI, Remi  y  ANDRADE, Maria Célia Costa. Mudanças do marco institucional da educação profissional: uma leitura a partir dos dados do Censo Escolar. Linhas Críticas [online]. 2010, vol.16, n.30, pp.109-128. ISSN 1981-0431.

Este trabalho discute o impacto das mudanças introduzidas no marco legal da educação profissional, particularmente com o advento do Decreto nº 5.154/2004, em termos de oferta de vagas pelas redes federal, estadual e particular. O objetivo é seguir o comportamento dos dados do Censo Escolar e analisar se estaria havendo um aumento na oferta dessa modalidade de ensino ou se isso é mero efeito de acomodação das redes, em observância ao que preceitua o marco legal. Infere-se também que uma possível ampliação de ofertas pode estar ocorrendo por mero efeito estatístico por conta da melhor remuneração das matrículas do ensino médio integrado à educação profissional na conta do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Por fim, se discutem os rumos do ensino médio, elo frágil entre o final do ensino fundamental e o ensino superior.

Palabras clave : Educação Profissional; Censo Escolar; Ensino Médio Integrado; Rede Federal.

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