Abstract

CASTELLI, Carolina Machado; COSSIO, Maria de Fátima  and  DELGADO, Ana Cristina Coll. Ampliação da obrigatoriedade escolar: problematizações em relação à educação infantil. Linhas Críticas [online]. 2015, vol.21, n.45, pp.405-424. ISSN 1981-0431.  https://doi.org/10.2015/lcv21n45.009.

Com o estabelecimento da educação básica obrigatória para a faixa etária dos quatro aos dezessete anos de idade, as discussões acerca da compulsoriedade intensificam-se e complexificam-se. Este artigo resultou de uma pesquisa teórica em recentes ordenamentos legais sobre a educação infantil e em publicações que tratam da temática, e pretende analisar os motivos que levaram à obrigatoriedade e refletir sobre possíveis impactos na educação infantil. Foi traçado um panorama dos possíveis desdobramentos da atual legislação para a educação infantil, contribuindo para futuros debates.

Keywords : Políticas Educacionais; Educação infantil; Direito à Educação.

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