Abstract

FASOLO, Camila Porto  and  CASTIONI, Remi. Educação Profissional no PNE 2014-2024: contexto de aprovação e monitoramento da meta 11. Linhas Críticas [online]. 2016, vol.22, n.49, pp.577-597. ISSN 1981-0431.  https://doi.org/10.2016/lcv22n49.577.

O Plano Nacional de Educação: PNE 2014-2024 prevê, como Meta 11, triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio e que, pelo menos, 50% da expansão da oferta seja no segmento público. No entanto, além de a proposta original do plano prever a duplicação das matrículas no período, o ano de 2013, estabelecido como Linha de Base do PNE, apresentou expressivo aumento de matrículas decorrentes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, o que levou a um aumento de 76% entre a meta proposta e a aprovação, de fato, da meta. O presente trabalho analisa o contexto de definição da meta 11 pelo Congresso Nacional, e o posicionamento apresentado pelo MEC frente à alteração realizada pelo Parlamento.

Keywords : Educação Profissional e Tecnológica; Plano Nacional de Educação; Monitoramento; PNE.

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