Abstract

RAMALHO, Henrique Manuel Pereira. O Conselho Geral como antinomia do regime de autonomia da escola pública. Linhas Críticas [online]. 2020, vol.26, e32060.  Epub Sep 01, 2020. ISSN 1981-0431.  https://doi.org/10.26512/lc.v26.2020.32060.

É analisada a relação suscetível de ocorrer entre a descentralização das políticas educativas, a autonomia das escolas e as atribuições formais do Conselho Geral, visando, no âmbito do atual regime de gestão escolar, interpretar a relação estabelecida entre o argumento da descentralização das políticas educativas, as insinuações macro discursivas associadas à ideia da autonomização da escola pública e as dinâmicas formalmente cometidas ao Conselho Geral. A este órgão não é agregada a prerrogativa da descentralização do Sistema, abreviando o sentido da autonomia das escolas na possibilidade de se apresentar com uma vocação para interpretar e implementar o que é centralmente decidido.

Keywords : Conselho Geral; Escola Pública; Administração e gestão escolar; Descentralização das políticas educativas; Autonomia das escolas.

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