Resumo

HEEREN, Marcelo Velloso  e  SILVA, Marta Leandro Da. O princípio de autonomia dos institutos federais e sua política educacional em oposição à reforma do ensino médio. J. Pol. Educ-s [online]. 2019, vol.13, e61995.  Epub 18-Jul-2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.61995.

O objetivo da presente pesquisa foi analisar a Lei 13.415/17, que regulamenta a reforma do ensino médio, caracterizando os aspectos conflitantes em relação ao princípio de autonomia e da produção dos atos normativos específicos dos institutos federais (IFs). A pesquisa segue abordagem de pesquisa qualitativa em educação com destaque para a pesquisa e análise documental. Os institutos federais possuem uma autonomia relativa condizente à sua natureza jurídica de “autarquia federal”. Essa condição legal determina que as ações políticas, pedagógicas, didáticas e estruturais dos IFs devem ser guiadas para a obtenção dos objetivos e finalidades para a qual a instituição foi criada. A Lei 11.892/08 que instituiu a criação da Rede Federal de Educação define suas finalidades e apresenta o Ensino Profissional Técnico de Nível Médio (EPTNM) na modalidade integrada como prioridade de oferta dos IFs. A Resolução CEB/CNE n.º 6/12 indica a formação integral do estudante como finalidade do EPTNM, objetivo contrário à formação fragmentada indicada pela reforma. Ainda é relevante ressaltar que as modificações no texto da LDB não fazem referência à EPTNM, fato este que também convalida a manutenção do modelo de ensino médio adotado pelos IFs. Existem indicações jurídico-normativas que possibilitam aos IFs a manutenção da sua política curricular, convalidando assim o relativo grau de autonomia e as prerrogativas dos IFs diante da sua atuação político-pedagógica necessária para a consolidação das suas finalidades institucionais.

Palavras-chave : Instituto Federal; Reforma Educacional; Ensino Médio; Política Educacional.

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