Resumo

SILVA, Rafaela Brito da  e  SILVA, Rodrigo Manoel Dias da. Democratização da gestão escolar no estado do Tocantins: uma análise crítica do Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada. J. Pol. Educ-s [online]. 2019, vol.13, e62299.  Epub 18-Jul-2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v13i0.62299.

O artigo visa examinar o Programa Escola Comunitária de Gestão Compartilhada e suas possibilidades de democratização das políticas e da gestão da educação pública no estado do Tocantins. Considerando a situação desse programa, metodologicamente cotejada a partir de um estudo documental, reflete acerca do alcance e das possibilidades de democratização em jogo nas políticas, na gestão e nas políticas de gestão da Educação Básica implementadas. Nesse contexto, constatou-se que a aferição dos resultados opera pela classificação das escolas e, de forma desigual, determina o nível de recursos e benefícios a serem recebidos. Além disso, em se tratando de baixo rendimento, há uma tendência de culpabilização da própria escola e de seus atores. Conclui-se haver uma ambivalência entre a propagação de uma cultura da responsabilização, chamada de “rede de responsabilidade”, e a efetivação de uma gestão democrática, interpretada enquanto ação coletiva que precisa ser vivenciada continuamente por meio do aprendizado da democracia. Tal ambivalência evidencia a pertinência de problematizações acerca das definições de democracia no bojo dessa política.

Palavras-chave : Democratização; Gestão Escolar; Descentralização; Autonomia..

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