Abstract

TRIPODI, Zara Figueiredo  and  OLIVEIRA, Tatiana Padilha. Bolsa Família e desigualdades educacionais: alcance e limites do Programa à luz do marco legal. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e71065.  Epub Apr 20, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71065.

Examinam-se possíveis alcances e limites do Programa Bolsa Família na redução das desigualdades educacionais, à luz do seu marco legal. Utilizou-se abordagem qualitativa e, enquanto procedimento, pesquisa documental. Do ponto de vista teórico, o trabalho valeu-se de uma literatura voltada à discussão das desigualdades e do direito à educação. Os achados de pesquisa permitem concluir que um dos alcances do PBF foi resguardar o beneficiário de possíveis punições, em caso de descumprimento da condicionalidade educacional. Já os limites encontrados referem-se ao baixo potencial da obrigatoriedade de matrícula se reverberar em redução de desigualdades educacionais, devido a frágil articulação da educação a outras políticas e entre diferentes setores.

Keywords : Política educacional; Desigualdades; Bolsa-Família.

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