Abstract

JUSTI, Sany Regina Sardá  and  HOSTINS, Regina Célia Linhares. Políticas públicas de inclusão para pessoas com deficiência na Educação Superior nos últimos dez anos. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e69913.  Epub Apr 20, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.69913.

Este artigo apresenta resultados de pesquisa sobre a tradução da Política de Inclusão de alunos com deficiência na Educação Superior em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia. O objetivo foi o de analisar documentos nacionais como o texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e outras sete leis e decretos referentes à política de inclusão de pessoas com deficiência que acessam o Ensino Superior brasileiro na década compreendida entre os anos de 2008 e 2017. Sob a perspectiva da pesquisa qualitativa e abordagem teórico-metodológica fundamentada na teoria da atuação política ou policy enactment proposta por Ball, Maguire e Braun (2012, 2016), a coleta dos dados nos corpos dos textos se deu ao localizar os trechos em que os mesmos abordavam sobre a inclusão no Ensino Superior. Foi possível, a posteriori, a criação de quatro eixos de análise. As reflexões sobre o contexto da produção de textos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva permitiram identificar seis parágrafos em que ela se refere ao Ensino Superior. Os principais conceitos observados nos textos foram a garantia de condições para assegurar o acesso do público da Educação Especial no Ensino Superior, as ações que promovem a igualdade de oportunidade e a oferta de serviços e de recursos para eliminação de barreiras e promoção da inclusão.

Keywords : Política de Inclusão; Educação Superior; Pessoa com Deficiência.

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