Abstract

MCCOWAN, Tristan. Existe um direito universal à Educação Superior?. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e71196.  Epub Apr 20, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71196.

A oposição ao pagamento de mensalidades na Educação Superior é, de forma recorrente, formulada como a defesa da Educação Superior como um ‘direito’ ao invés de um ‘privilégio’. No entanto, a base e a natureza desse direito são nebulosas. Este artigo apresenta uma exploração conceitual sobre a questão, a partir de uma aproximação com o Direito Internacional. Um argumento proposto para o reconhecimento do direito à Educação Superior o coloca como uma das muitas formas possíveis de educação pós-escolar, restrita apenas pela exigência de um nível acadêmico mínimo de preparação.

Keywords : Acesso à Educação Superior; Política para a Educação Superior; Direito à Educação; ampliação da participação.

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