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Jornal de Políticas Educacionais

versión On-line ISSN 1981-1969

Resumen

CEA, Georgia Sobreira dos Santos  y  SANTOS, Rodrigo Severiano dos. Fundamentos e condicionantes da polêmica em torno do Kit de Combate à Homofobia: das sombras da caverna à luta por hegemonia. J. Pol. Educ-s [online]. 2021, vol.15, e79983.  Epub 02-Sep-2021. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.79983.

O Projeto Escola sem Homofobia (PESH), lançado em 2011, foi uma das ações do Programa Brasil sem Homofobia, vinculado, na ocasião, à Secretaria Especial de Direitos Humanos do governo brasileiro. O conjunto de materiais educativos do PESH foi pejorativamente chamado de “kit gay” por parcelas conservadoras da sociedade. A forte reação social contrária ao Projeto influenciou o veto presidencial à distribuição dos materiais para as escolas. Problematiza-se essa repercussão dogmática, com o objetivo de inferir sobre fundamentos e condicionantes sociopolíticos do reacionarismo aos materiais do PESH. O estudo teórico adota uma perspectiva dialética de análise, com base em produções acadêmicas e em referenciais teórico-conceituais do campo crítico. Adicionalmente, são utilizadas fontes documentais. O estudo pressupõe que o quid pro quo em torno do erroneamente cognominado “kit gay” fragilizou a potência pedagógica do PESH e revelou a ausência de hegemonia dos segmentos políticos e da sociedade civil propositores de políticas públicas para o enfrentamento da questão da homofobia, mesmo durante governos abertos ao tema. Conclui-se que condicionantes de diversas ordens - econômicos, políticos, culturais, ideológicos -, fundados no conservadorismo histórico da sociedade brasileira, circundam o debate sobre direitos das pessoas que rompem com o binarismo sexual e com a identidade de gênero a ele aprisionada, sendo necessário continuar a luta para que o respeito a tais direitos seja espraiado para toda a sociedade.

Palabras clave : Projeto Escola sem Homofobia; Kit de Combate à Homofobia; Hegemonia; Direito à identidade de gênero.

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