Resumo

PESSANHA, Carolina França  e  SILVA, Renata Maldonado da. A assistência estudantil no “neodesenvolvimentismo”: direito ou concessão?. J. Pol. Educ-s [online]. 2021, vol.15, e80139.  Epub 02-Set-2021. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.80139.

O artigo problematiza a construção e as principais concepções presentes nas políticas de assistência estudantil elaboradas durante o modelo econômico conhecido no Brasil como "neodesenvolvimentismo" (2002-2016). Nesse sentido, procuramos discutir a elaboração do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e do Programa Nacional de Assistência Estudantil para as Instituições de Educação Superior Públicas Estaduais (PNAEST), e apontamos para as diferenças e convergências existentes entre essas políticas e sua articulação com a concepção de assistência estudantil proposta pelo Estado brasileiro no contexto de expansão do ensino superior. A metodologia utilizada no trabalho foi a pesquisa bibliográfica e análise documental, com abordagem qualitativa. Os resultados da pesquisa indicam que as políticas de assistência estudantil, implementadas por meio dos programas PNAES e PNAEST, sofreram contradições e impasses e contribuíram para ampliar o processo de privatização nas IES públicas brasileiras.

Palavras-chave : Neodesenvolvimentismo; Política Social; Assistência Estudantil; PNAES; PNAEST.

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