Resumo

GARCIA, Ana Luiza Casasanta; HALMENSCHLAGER, Karine Raquiel  e  BRICK, Elizandro Mauricio. Desafios enfrentados pelos conselhos municipais no Brasil: uma revisão de literatura nas bases de dados da Capes. J. Pol. Educ-s [online]. 2021, vol.15, e81095.  Epub 01-Dez-2021. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.81095.

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama acerca dos estudos que problematizam ou evidenciam desafios que os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) enfrentam, a partir de teses e de dissertações disponíveis no banco de dados da CAPES. O recorte temporal utilizado foi de 2009 a 2018. Metodologicamente, a pesquisa tem caráter qualitativo e foi realizada a partir de uma revisão de literatura, com a qual foram localizados 38 trabalhos. A análise dos estudos foi efetuada com base nas seguintes categorias: (1) Implementação e atuação ordinária dos conselhos municipais, desarticulações entre os meios e os fins; (2) Atuação dos conselhos municipais na mediação entre políticas educativas específicas de níveis federais e municipais; (3) Falta de autonomia dos CMEs e suas implicações na qualidade da educação. Dentre os resultados, destacamos que o principal desafio evidenciado foi o “caráter burocrático”, apontado nos trabalhos como uma grande marca que impede ou dificulta a implementação e o desempenho das atividades desse órgão institucional. Sinalizamos, por fim, que as práticas em políticas públicas devem estar direcionadas a um horizonte ético, que, para além da promoção da equidade, deve potencializar o sujeito e o reconhecimento de sua humanidade.

Palavras-chave : Conselhos Municipais; Desafios práticos; Teses e Dissertações.

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