Resumo

FAVA, Helder de Lima; HALL, Rosemar José  e  CINTRA, Renato Fabiano. Indicadores na Assistência Estudantil: O que a Literatura ‘Diz’?. J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e83591.  Epub 30-Maio-2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.83591.

O Decreto nº 7.234/2010, do Governo Federal do Brasil, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) que, além de fornecer diretrizes à execução dos processos de assistência ao estudante, fixa a necessidade que as instituições federais de ensino têm de criar mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa. Objetiva-se, neste artigo, explorar a utilização de indicadores no âmbito política de assistência estudantil no ensino superior no Brasil, através da análise sistemática da produção científica. Utiliza-se abordagem qualitativa e exploratória, por meio da revisão sistemática da literatura, orientada em diversas bases de referências (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações). Os resultados demonstraram escassa publicação de indicadores no âmbito da avaliação e monitoramento da assistência estudantil e apontam direcionamentos locais e isolados. Como contribuição, corrobora a necessidade de criar e ampliar os mecanismos que auxiliem no processo de avaliação, acompanhamento e gestão do PNAES, além de sugestões de futuras pesquisas.

Palavras-chave : PNAES; Ensino Superior; Avaliação de Políticas Públicas; Indicadores.

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