Resumo

GIL, Juca; MACHADO, Maria Goreti Farias; FARENZENA, Nalú  e  MOSNA, Rosa Maria Pinheiro. Responsabilidades Governamentais no Financiamento da Educação Básica na Argentina, Brasil e Uruguai. J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e84166.  Epub 30-Maio-2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.84166.

O artigo compara responsabilidades governamentais no financiamento da educação básica da Argentina, do Brasil e do Uruguai. Compreende descrições sobre as especificidades dos países em dois períodos que contaram com governos com alinhamentos políticos distintos: a década de 1990, com adoção de políticas de matriz neoliberal, e os anos de 2000 a 2014, com adoção de políticas progressistas de ampliação do gasto público, nos três estados latinoamericanos. Na análise comparada são apresentados tópicos que representam as prioridades da ação estatal em relação à educação, tais como o direito à educação, a obrigatoriedade e gratuidade do ensino, os recursos públicos destinados ao ensino, as responsabilidades entre esferas e âmbitos de governo e o gasto público. Cada tópico foi analisado tendo em vista as situações de manutenção, redefinição ou redefinição parcial em relação aos dois períodos históricos da análise. A situação mais geral nos países foi de redefinição da obrigatoriedade escolar, a alteração, para mais, nas referências para o gasto em educação, bem como repactuações na distribuição de responsabilidades entre os governos nacional e subnacionais, na Argentina e no Brasil.

Palavras-chave : Educação comparada; Financiamento da educação; Argentina; Brasil; Uruguai.

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