Resumo

THEODOROSKI, Etiane Fatima. Valorização dos/as profissionais da Educação Infantil e a garantia de direitos das crianças: uma análise do município de Petrópolis - RJ em 2019. J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e84193.  Epub 30-Maio-2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.84193.

O presente artigo objetiva analisar a garantia de direitos das crianças matriculadas na creche, diante de contextos da atuação dos/as profissionais da educação no município de Petrópolis em 2019. Especificamente, verificar a quantidade de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas, no intuito de captar tendência de alocação dos/as profissionais conforme a categoria; verificar a formação de auxiliares e docentes nas creches e pré-escolas; verificar o tipo de vínculo empregatício dos/as docentes nas creches e pré-escolas. Consideraram-se para esta análise os dados sobre os/as profissionais que atuam nas creches públicas municipais, e para efeitos de comparação, os dados relativos aos que trabalham na pré-escola, com o propósito de elencar possíveis desigualdades. Trata-se de uma pesquisa de natureza quantitativa, com o uso dos dados do Censo Escolar. Os resultados evidenciaram que quanto menor a idade da criança, menos direitos são garantidos, o que sugere haver uma desigualdade no atendimento educacional entre creche e pré-escola. A quantidade de auxiliares é significativamente superior ao de docentes na creche, tendo em sua maioria profissionais que não possuem nem o Ensino Médio Normal, e, embora exista um elevado percentual de docentes com vínculo empregatício efetivo, a quantidade de profissionais que atuam com esta função na etapa é ínfima, o que indica não haver a valorização da categoria.

Palavras-chave : Direito à educação; Educação Infantil; Valorização dos/as profissionais da educação; Políticas educacionais.

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