Resumen

CAMARGO, Ruth da Paz  y  NOGUEIRA, Ione da Silva Cunha. A valorização docente à luz das decisões do Supremo Tribunal Federal relativo a Ação Direita de Inconstitucionalidade n.º 4.167/2011. J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e87236.  Epub 30-Mayo-2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.87236.

Esta pesquisa tem como objetivo a valorização docente, no que se refere à remuneração, a partir da análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), desde a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.167/2011.O estudo foi realizado por meio de pesquisa documental com enfoque qualitativo. A metodologila utilizada é de viés qualitativo e se dá por meio de pesquisa documental e em base de dados digitais. Cabe mencionar que a escolha da análise das decisões do STF pauta-se no caráter constitucional. Utilizou-se como fontes documentais, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei nº 11.738/2008 (Lei do PSPN), Lei nº 13.005/2014 (PNE), bem como as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da ADI n.º 4.167/2011. Esse estudo parte do fato de que a valorização dos profissionais da educação é um dos princípios fundamentais para se alcançar o objetivo de uma educação de qualidade. Cabe reiterar que a concepção de valorização docente não se restringe à remuneração, havendo necessidade se estar atentos também à formação intelectual e constituição da identidade profissional. Foi possível constar que as decisões do STF relativas ao objeto de valorização docente, com base na análise e verificação realizada por este estudo, evidenciaram que tem se assegurado somente o controle do pagamento do piso salarial, de forma a ocasionar o enfraquecimento desta política e dos demais quesitos que compõem o significado da valorização docente.

Palabras clave : Políticas Públicas; Valorização Docente; Judicialização da Educação; Supremo Tribunal Federal.

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