Resumo

BRAGA, Daniel Santos; SILVA, Débora Cristina Alves da  e  DUARTE, Marisa Ribeiro Teixeira. Organismos multilaterais e instrumentos de regulação transnacional de políticas educacionais: regulação por resultados na América Latina. J. Pol. Educ-s [online]. 2023, vol.17, e89413.  Epub 11-Out-2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v17i0.89413.

O artigo aborda os instrumentos de regulação transnacional de educação e analisa as métricas utilizadas em estudo comparado de condições de oferta das escolas. O objeto de análise foram os relatórios do projeta School Resources Review da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico -OCDE, de três países latino-americanos signatários do programa: Uruguai, Chile e Colômbia. À luz da teoria da ação pública, foi realizado estudo documental nas diretrizes da OCDE para esses países. A hipótese é que ao estabelecer métricas para um estudo comparado, os relatórios também expõem padrões desejáveis de condições de oferta para diferentes países. Dessa forma, a assessoria política prestada pelo projeto atua no sentido de estabelecer uma padronização de procedimentos, para que os países com piores desempenhos executem ações específicas de gestão, que, supostamente, aproximá-los-ia daqueles com resultados mais exitosos.

Palavras-chave : Políticas de Educação; Regulação transnacional; Instrumentos de ação pública.

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