Resumo

CECCON, Maria Lucia Lemos  e  MONTEIRO, Santiago Castigio e. Programa Jovem de Futuro: condições de oferta, implicações e consequências para o Direito Humano à Educação. J. Pol. Educ-s [online]. 2023, vol.17, e86149.  Epub 11-Out-2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v17i0.86149.

Este artigo, vinculado à pesquisa em andamento “Análise do mapeamento das estratégias de privatização da educação básica no Brasil: atores, programas e consequências para a educação pública”- 2ª fase, tem como objetivo discutir as possíveis implicações e consequências do Programa Jovem de Futuro do Instituto Unibanco para o acesso ao Direito Humano à Educação. A análise terá como foco as condições de oferta apresentadas em um conjunto de 24 escolas da rede estadual pública do Pará, selecionadas no município de Santarém, cujo programa esteve em atuação, de forma alternada, entre o período de 2012 a 2018. Selecionou-se para o estudo os anos de 2011 a 2018, ano anterior ao início da implementação do programa no estado e seu ano de encerramento, respectivamente. Para tanto, foram utilizados os dados levantados pela pesquisa, obtidos em fontes primárias, sites oficiais, documentação disponível do Instituto Unibanco, além da literatura sobre a temática. O estudo evidenciou-com base nas características: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e controle social, que o Programa Jovem de Futuro não resultou em avanços nas condições da oferta educacional, como elementos fundamentais para o desenvolvimento do Direito Humano à Educação, tampouco alcançou os resultados pactuados para o período.

Palavras-chave : Privatização da Educação; Direito Humano à Educação; Qualidade da Educação; Programa Jovem de Futuro; Santarém/PA.

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