Resumen

MARTINS, Jorge. Os planos municipais de educação: entre a recentralização e as regulações locais. Educação. Porto Alegre [online]. 2014, vol.37, n.02, pp.239-247. ISSN 1981-2582.

RESUMO: No contexto de um novo quadro de descentralização educativa, e tendo como objecto de reflexão os manuais de gestão educativa municipal, onde são patentes as escolhas feitas pelos autarcas relativamente aos objectivos do planeamento estratégico e aos processos de gestão educacional num determinado conjunto de municípios portugueses, este texto procura caracterizar a dialética estabelecida entre as políticas educativas nacionais e as locais e identificar os principais pontos de homogeneidade e de heterogeneidade das respectivas políticas. Conclui que os planos educativos municipais são muito influenciados pela agenda nacional e pela descentralização contratualizada que o governo apresentou aos municípios recentemente, por meio dos contratos de execução. Estes, embora não tenham sido aceites por todas as câmaras, acabaram por influenciar o municipalismo educativo, cumprindo assim o seu primordial papel regulador e recentralizador.

Palabras clave : Municipalismo Educativo; Plano municipal de Educação; Regulação Local; Recentralização Educacional.

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