Abstract

ROHLING, Marcos. Uma interpretação do direito à educação à luz da teoria de Rawls. Educação. Porto Alegre [online]. 2015, vol.38, n.3, pp.389-403. ISSN 1981-2582.  https://doi.org/10.15448/1981-2582.2015.3.16351.

Este texto tem por propósito discutir o que é um direito à educação a partir da teoria da justiça como equidade de Rawls. Para tanto, o mesmo é dividido em quatro partes: i) em primeiro lugar, discute-se o direito à educação no caso brasileiro, tendo em conta sua previsão constitucional; ii) segue-se avaliando o papel do Estado no pensamento de Rawls, bem como altercam-se as ideias de sociedade e bens primários, vistas como o pano de fundo da educação; iii) explana-se o direito à educação a partir de TJ, como expectativa legítima, e das modificações realizadas por Rawls à justiça como equidade, apresentando-o como parte do mínimo essencial e, portanto, como direito social constitucional; e, por fim, iv) explora-se o papel e a função da educação tal e qual a teoria de Rawls permite.

Keywords : Rawls; Direito à Educação; Educação; Justiça como Equidade; Teorias da Justiça.

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