Abstract

TERTO, Daniela Cunha; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo  and  SANO, Hironobu. O plano de ações articuladas no contexto do federalismo brasileiro: instrumento de colaboração intergovernamental?. Educação. Porto Alegre [online]. 2017, vol.40, n.3, pp.396-404. ISSN 1981-2582.  https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.23593.

O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo cooperativo, o qual pressupõe relações intergovernamentais interdependentes. A pesquisa bibliográfica e documental revelou que, ainda que o PAR tenha favorecido a interação das equipes do MEC com as secretarias locais, bem como a coordenação federativa exercida pelo governo federal, não é possível afirmar que o plano tenha sido capaz de efetivar a colaboração intergovernamental no campo educacional brasileiro. Isso porque a colaboração vai além da coordenação ao requerer o compartilhamento das tomadas de decisões e o exercício conjunto das competências compartilhadas.

Keywords : Planejamento Educacional; Relações Intergovernamentais; Federalismo Cooperativo.

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