SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.40 número3Divertida-mente: entrando no cinema pelo Projeto CineIFSC - Pipoca EduculturalA impermeabilidade das “políticas” destinadas às crianças: por uma necessária ressemantização do direito índice de autoresíndice de assuntospesquisa de artigos
Home Pagelista alfabética de periódicos  

Serviços Personalizados

Journal

Artigo

Compartilhar


Educação

versão impressa ISSN 0101-465Xversão On-line ISSN 1981-2582

Resumo

TERTO, Daniela Cunha; CASTRO, Alda Maria Duarte Araújo  e  SANO, Hironobu. O plano de ações articuladas no contexto do federalismo brasileiro: instrumento de colaboração intergovernamental?. Educação. Porto Alegre [online]. 2017, vol.40, n.3, pp.396-404. ISSN 1981-2582.  https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.23593.

O artigo discute o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto do federalismo brasileiro. Seu objetivo é analisar se o referido plano tem favorecido a colaboração intergovernamental no campo educacional, em consonância com o regime federativo cooperativo, o qual pressupõe relações intergovernamentais interdependentes. A pesquisa bibliográfica e documental revelou que, ainda que o PAR tenha favorecido a interação das equipes do MEC com as secretarias locais, bem como a coordenação federativa exercida pelo governo federal, não é possível afirmar que o plano tenha sido capaz de efetivar a colaboração intergovernamental no campo educacional brasileiro. Isso porque a colaboração vai além da coordenação ao requerer o compartilhamento das tomadas de decisões e o exercício conjunto das competências compartilhadas.

Palavras-chave : Planejamento Educacional; Relações Intergovernamentais; Federalismo Cooperativo.

        · resumo em Inglês | Espanhol     · texto em Português     · Português ( pdf )