Abstract

ARAUJO, Vania Carvalho de. A impermeabilidade das “políticas” destinadas às crianças: por uma necessária ressemantização do direito. Educação. Porto Alegre [online]. 2017, vol.40, n.3, pp.405-412. ISSN 1981-2582.  https://doi.org/10.15448/1981-2582.2017.3.25981.

Este artigo, em forma de ensaio teórico, tem por objetivo refletir sobre as “políticas” públicas destinadas às crianças que se utilizam da formalidade da lei como mecanismo de justiça e de equidade social, mas não conseguem estabelecer-se como uma experiência que diz respeito à vida de todos em função da impermeabilidade de suas ações. À luz do pensamento de Hannah Arendt (1987, 1989, 2002, 2008, 2010), problematiza a relação entre política, direito e crianças, ao mesmo tempo em que vislumbra uma necessária ressemantização do direito como atributo da vida em sociedade, compreendendo-o como um princípio ontológico de um agir democrático capaz de evocar novas corresponsabilidades públicas em relação às crianças e às suas demandas por direitos.

Keywords : Políticas Públicas; Direito e Crianças; Hannah Arendt e Direito.

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