Resumo

ESQUINSANI, Rosimar Serena Siqueira. Educação e qualidade: duas faces de um mesmo direito. Rev. Diálogo Educ. [online]. 2013, vol.13, n.39, pp.583-603. ISSN 1981-416X.

Se a educação é um direito, a sua garantia concretiza-se apenas com o acesso à escola? Há o respeito pelo direito à educação quando desprovido de indicadores mínimos de qualidade? Educação sem qualidade não seria um direito pela metade? Alimentado por essas indagações, o texto propõe uma leitura sobre a qualidade na educação pública a partir dos resultados de uma pesquisa empírica em produtos midiáticos no recorte temporal de 2001 a 2011, cotejada com ancoragens teóricas que versam sobre a educação como um direito. Conquistar uma vaga na escola pública é parte do direito à educação, que só terá vazão se esta vaga também se fizer contemplada por referenciais de qualidade. O texto pondera, ainda, que a questão da qualidade na educação não se trata de um tema filosófico, mas político, que orbita na esfera prática e de garantia dos direitos humanos. Como conclusão, o texto defende a premissa de que a consecução de um direito não está descolada de condições contextuais e objetivas de sua existência, que possam garantir este direito efetivamente, para além de declarações e intenções. Não basta colocar todos na escola para alcançar a garantia do direito à educação, é preciso ir além da vaga: garantir a permanência, o sucesso escolar e um padrão mínimo (digno) de qualidade na escola e nos processos inerentes a essa instituição. Nessa ordem, o direito à educação só seria efetivado mediante referenciais de qualidade, como faces de uma mesma moeda.

Palavras-chave : Direito à Educação; Escola Pública; Qualidade; Direitos Humanos.

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