Resumo

PRADO, Jeovandir Campos do; ALMEIDA, Cecídia Barreto  e  PARRELA, Cláudia Rosane. O controle social nas ações do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros a partir da perspectiva dos conselheiros. Rev. Diálogo Educ. [online]. 2018, vol.18, n.57, pp.369-389.  Epub 07-Fev-2020. ISSN 1981-416X.  https://doi.org/10.7213/1981-416x.18.057.ds04.

O presente artigo intentou compreender, a partir das ações do Conselho Municipal de Educação de Montes Claros, formas de efetividade do controle social sob a perspectiva de atuação dos Conselheiros. Objetivou-se inferir se as práticas desenvolvidas, no âmbito do respectivo Conselho, contribuiram diretamente para o exercício do controle social do direito à educação para todos. Entende-se, a partir do proposto pelo Instituto Pólis (2008), que o controle social se faz importante para garantir que as políticas governamentais atendam, de fato, às necessidades prioritárias da população, concernente à melhora dos níveis de oferta e de qualidade dos serviços, assim como o controle e fiscalização dos recursos públicos. A participação ampla da sociedade no controle social fortalece as políticas públicas, tornando-as mais adequadas às necessidades da coletividade e ao interesse público com relação ao seu alcance e finalidade. Desse modo, o procedimento metodológico utilizado se apoiou em análise documental através do regimento interno e de atas, de pesquisa bibliográfica e de entrevistas com conselheiros.

Palavras-chave : Participação; Controle Social; Conselho Municipal de Educação.

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