Abstract

ARANDA, Maria Alice de Miranda; PERBONI, Fábio  and  RODRIGUES, Evally Solaine de Souza. O Plano Municipal de Educação de Dourados-MS: política, gestão e participação. Rev. Diálogo Educ. [online]. 2018, vol.18, n.57, pp.416-436.  Epub Feb 07, 2020. ISSN 1981-416X.  https://doi.org/10.7213/1981-416x.18.057.ds06.

No tempo presente, torna-se indubitável ter como objeto de estudo os Planos de Educação, considerando ser preceito legal no Plano Nacional de Educação (2014-2024) que especifica no Artigo 8º a exigência de elaboração e/ou adequação dos Planos Municipais de Educação no prazo de um ano, contado da publicação da Lei n° 13.005, de 25 de julho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação (2014-2024). Frente ao exposto, este artigo trata do Plano Municipal de Educação (PME) de Dourados no estado de Mato Grosso do Sul (MS) e tem como objetivo analisar seus desdobramentos na gestão das políticas educacionais do município. Para tanto, procedeu-se a revisão bibliográfica sobre o tema e trabalhou-se com a legislação de âmbito federal e municipal e com material produzido pela Comissão Municipal de Monitoramento e Avaliação - CMMA - do PME/Dourados. Os dados apontam que após dois anos de vigência do PME/Dourados-MS a gestão das políticas educacionais do município tem enfrentado dificuldades para estabelecer políticas que estejam em consonância com metas contidas no documento oficial, principalmente com as metas 17 e 18 - que tratam da valorização docente - e a meta 19 - que diz respeito à construção da gestão democrática, ocasionando forte tensão social entre a sociedade civil e a sociedade política.

Keywords : Plano Municipal de Educação; Política e Gestão Educacional; Participação.

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