Resumo

MUARA, Júlio Magido Velho  e  WERLE, Flávia Obino Corrêa. O regimento escolar e a desigualdade de oportunidades na educação moçambicana. Rev. Diálogo Educ. [online]. 2020, vol.20, n.65, pp.957-980.  Epub 27-Jul-2020. ISSN 1981-416X.  https://doi.org/10.7213/1981-416x.20.065.ao02.

O artigo trata da regulamentação escolar como instrumento de repreensão e discute a desigualdade de gênero e de oportunidades na educação, considerada como direito fundamental do cidadão e instrumento para a integração do indivíduo na vida socioeconômica e política. O estudo objetiva expor os mecanismos sancionatórios consagrados pelas escolas moçambicanas, a partir de uma aproximação da realidade brasileira e apontar as construções socioculturais convencionadas pelas comunidades daquele país que afetam a igualdade educacional, o sucesso escolar e a progressão de estudos dos alunos. Metodologicamente, a pesquisa é bibliográfica, desenvolvida por meio da revisão de literatura na perspectiva da democracia e justiça escolar. Além disso, considera dois aspectos que fundamentam parte do insucesso escolar em Moçambique: o primeiro discute a expulsão como repreensão expressa na regulamentação escolar; o segundo debate as desigualdades educacionais de gênero. Constatou-se que, no primeiro aspecto, a expulsão de alunos é prevalecente, é uma sanção predominantemente aplicada nas escolas, transgredindo as normas regulamentares internacionais e nacionais que postulam o direito à educação. No segundo, observou-se que os problemas que afligem as meninas são considerados injustos, quando observados de acordo com as Políticas Educacionais. Diante disso, entende-se que a implementação de políticas de assistência às alunas e a contínua educação sexual e reprodutiva em idade escolar, são temas que devem permear todo o processo educativo moçambicano.

Palavras-chave : Insucesso escolar; Justiça escolar; Regimento Escolar.

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