Resumo

FLORIANO, ERIKA FERREIRA; GISI, MARIA LOURDES  e  PRADO, LEANDRO APARECIDO DO. As desigualdades brasileiras começam na escola: escolarização voltada ao Trabalho Decente e ao Pronatec. Rev. Diálogo Educ. [online]. 2022, vol.22, n.75, pp.1821-1845.  Epub 26-Dez-2022. ISSN 1981-416X.  https://doi.org/10.7213/1981-416x.22.075.ao06.

O presente artigo trata da escolarização voltada para a inserção do jovem no mercado de trabalho e dos documentos e acordos, em nível nacional e internacional, que baseiam as decisões relacionadas à formação para o alcance do trabalho decente da juventude. A análise documental se dá com a avaliação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec) enquanto política de Educação Profissional e Tecnológica criada no primeiro Governo de Dilma Rousseff no ano de 2011. Fica estabelecido como problema de pesquisa a relação do Pronatec com os compromissos assumidos pelo governo no período de 2011 a 2014, no que se refere à qualificação visando a inserção no mercado de trabalho e a futura emancipação social do jovem. Para tanto, contextualizam-se as políticas do período nacional internacionalmente e são apresentados índices que antecedem e sucedem o período de 2011 a 2014 a partir de Sínteses dos Indicadores Sociais do IBGE (2012, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 e 2021) e dos Cadernos de Estudos Desenvolvimento Social em Debate de número 19, 24 e 27 desenvolvidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Ao longo dos anos, o Brasil é marcado por avanços e retrocessos nas garantias de direitos trabalhistas e pela disparidade na oferta da escolarização, em especial, a Educação Profissional e Tecnológica oferecida aos jovens de famílias de classes de baixa renda e que essa dinâmica tem influência direta nas colocações no mercado de trabalho formal.

Palavras-chave : Educação Profissional e Tecnológica; Trabalho Decente; Pronatec..

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