Introdução:

A literatura refere como frequentes denúncias sobre má prática médica. Logo, a investigação de como é feita a formação do acadêmico de Medicina, no contexto ético-legal, pode contribuir para sua melhoria.

Objetivo:

Este estudo teve como objetivos avaliar e comparar o conhecimento de acadêmicos de uma faculdade de Medicina sobre aspectos ético-legais da profissão, a partir de sua formação nas disciplinas do eixo relacionado (“Ética Médica e Bioética”, “Medicina Legal” e “Deontologia/Perícia Médica e Boas Práticas”).

Método:

Trata-se de um estudo transversal com aplicação de questionário (agosto-novembro/2020) estruturado no Código de Ética Médica e Código de Ética do Estudante de Medicina - dez questões sociodemográficas e 12 objetivas (temas: “sigilo profissional”, “relações interpessoais do estudante de Medicina”, “publicidade médica”, “relação com pacientes e familiares”, “direitos humanos”, “princípios fundamentais”, “atividade médica” e “telemedicina”). Avaliaram-se 116 alunos: início, meio (durante curso do eixo ético-legal) e final da graduação. Para comparação, utilizaram-se os testes de Kruskal-Wallis e de Dunn. Para associação entre variáveis categóricas, adotaram-se o qui-quadrado e o teste exato de Fisher.

Resultado:

Identificou-se desempenho crescente com o avançar dos períodos, com diferença estatística entre as médias de acertos do primeiro, sexto e décimo/12°: 5,1; 6,7; e 7,8, (valor-p < 0,001). Já a análise por blocos temáticos não apontou associação estatística dos acertos com avançar na graduação (valor-p > 0,05) para temas de amplo alcance e desenvolvimento das competências desde o ciclo básico, como “publicidade médica”, “relação com pacientes e familiares”, “telemedicina” e “relações interpessoais do estudante de Medicina” - com ênfase em limitações do acadêmico no atendimento. Já para temas que exigiam competências inerentes às disciplinas do eixo ético-legal, encontrou-se tal associação (valor-p < 0,05), sendo: “sigilo profissional”, “direitos humanos”, “princípios fundamentais”, “atividade médica” e “relações interpessoais do estudante de medicina” - especificamente sobre uso de eletrônicos. Por fim, o maior percentual de acertos (95,7%) associa-se às “relações interpessoais do estudante de Medicina”, com ênfase nas limitações do acadêmico. Já as menores taxas apresentaram-se em “sigilo profissional” (18,1%), “atividade médica” (33,6%) e “direitos humanos” (25%)”.

Conclusão:

Existe associação entre a formação proposta pelo eixo ético-legal e aumento efetivo do nível de conhecimento no acadêmico de Medicina sobre os aspectos ético-legais da profissão.

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