Abstract

OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de  and  FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola. Redefinição do Papel do Estado no Brasil: implicações do modelo gerencial para as políticas de gestão da educação básica. Educ. Teoria Prática [online]. 2009, vol.19, n.32, pp.57-72. ISSN 1981-8106.

Este artigo apresenta os principais elementos do projeto de reforma do Estado brasileiro, expressos no documento denominado Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (1995), no que se refere, principalmente, às alterações da administração pública burocrática para a administração pública gerencial. Tal reforma institui novas relações de regulação entre o público e o privado e transfere à sociedade civil, particularmente ao terceiro setor, caracterizado como público não-estatal, a execução de um duplo papel: prover serviços sociais e científicos e exercer o controle social. Desse modo, assinala-se que a sociedade civil é chamada a atuar, de fato, como espaço de transferência de responsabilidades estatais e busca-se discutir as implicações dessas mudanças para as políticas de gestão da educação básica, enfatizando que os sistemas de ensino, de modo especial, os municipais, buscaram se adequar ao modelo gerencial, que tem como base o princípio da eficiência, com ênfase nos resultados.

Keywords : Estado; Terceiro Setor; Educação Pública Brasileira; Modelo Gerencial; Gestão da Educação Básica.

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