Resumo

REQUIAO, Luciana. Música nas escolas: mercadoria ou formação humana?. Educ. Teoria Prática [online]. 2013, vol.23, n.43, pp.169-181. ISSN 1981-8106.

O ensaio propõe uma reflexão sobre o encaminhamento da regulamentação da Lei 11.769/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de música como componente curricular obrigatório da disciplina Artes nas escolas brasileiras de educação básica. Um breve histórico da Educação Musical no Brasil é levantado com o propósito de demonstrar a contradição entre as discussões e documentos, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, que observam a importância da formação do professor de música e o veto ao artigo 2° da Lei 11.769/2008 que previa a necessidade de formação específica para o professor de música. Destacamos o debate sobre o desenvolvimento da Economia da Cultura no Brasil, que, nos últimos anos, vem representando cifras expressivas e que, segundo orientações da UNESCO, vem tratando a cultura como um promissor mercado de compra e venda de produtos e serviços culturais. Nesse contexto, no qual a música vem sendo tratada como uma mercadoria, nossa preocupação está no sentido de assegurar que a Lei 11.769/2008 não represente um mercado de compra e venda de mercadorias musicais através da indústria do material didático, mas, sim, um campo profícuo para a formação humana.

Palavras-chave : Educação Musical; Formação Humana; Economia da Cultura.

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