Resumo

SCHIMONEK, Elisangela Maria Pereira. A qualidade do ensino público e a privatização via Programa Mais Educação. Educ. Teoria Prática [online]. 2015, vol.25, n.50, pp.490-503. ISSN 1981-8106.  https://doi.org/10.2015/maio.ago.v25n50.490.

Este ensaio analisa as implicações do Programa Mais Educação (2010-2013) na garantia de uma educação de qualidade a partir do estabelecimento de parcerias público-privadas e voluntariado. O referido programa integra o Plano de Desenvolvimento da Educação e objetiva a ampliação da jornada escolar por meio da oferta de atividades complementares no contraturno escolar. A intenção proclamada é reduzir as desigualdades educacionais, promover a valorização da diversidade cultural e garantir uma educação de qualidade. Para tanto, procura-se induzir a participação de atores da sociedade civil no mapeamento de espaços para o funcionamento da educação em tempo integral, na gestão e na oferta de atividades complementares. Trata-se de um estudo qualitativo, apoiado em revisão bibliográfica e análise documental, que evidencia uma política focalizada e pautada no discurso da participação da sociedade civil como mecanismo de assunção de responsabilidades do Estado, cujos impactos para a qualidade da educação precisam ser analisados.

Palavras-chave : Educação em Tempo Integral; Parcerias Público-Privadas; Voluntariado; Direito à Educação.

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