Resumo

NASCIMENTO, Maria Luzirene Oliveira do. A Política de Educação Profissional e a Mercantilização da Educação: O Público e o Privado na Execução do Pronatec. Educ. Teoria Prática [online]. 2015, vol.25, n.50, pp.549-561. ISSN 1981-8106.  https://doi.org/10.2015/maio.ago.v25n50.549.

O presente trabalho é dedicado à análise da implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), criado no Governo Dilma (2011-2014), que integra as ações da política de Educação Profissional. Abordamos a relação entre o público e o privado que permeia essa proposta, vez que, o referido programa tem sido executado pela União em parceria com os Estados, Municípios e setores da iniciativa privada. Desta feita, torna-se pertinente a discussão acerca da privatização da educação no âmbito da política de Educação Profissional, ao considerarmos que o setor privado recebe recursos públicos para promoção de política de formação para o mercado de trabalho. No âmbito desse debate destacamos a Bolsa-Formação e o Fies Técnico empresa, que possibilita a execução do ensino técnico por empresas e o Sistema S com o repasse de recursos públicos para a oferta de cursos técnico. A articulação do público-privado na execução do Pronatec suscita questionamentos pertinentes à análise das contradições desse programa com vistas a compreender o caráter do financiamento público da oferta de educação profissional pela rede privada, no que concerne as seguintes indagações: o Pronatec é uma proposta que constitui uma modalidade de privatização da educação? O Pronatec é restrito a formar mão de obra para o mercado de trabalho, numa perspectiva mercantilista? A pesquisa tem caráter documental e bibliográfico. Utilizamos registro e sistematização de dados e informações colocadas em análise vez que a pesquisa documental se constitui como técnica de identificação, levantamento, exploração de fontes do objeto pesquisado no Estado do Piauí.

Palavras-chave : Pronatec; Privatização; Educação Profissional.

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