Abstract

MESQUITA, Fabiana Jardim Paes Leme de  and  GISI, Maria Lourdes. A interface neoliberal nas políticas da educação infantil: discussão rumo ao contexto da BNCC. Educ. Teoria Prática [online]. 2022, vol.32, n.65, e24. ISSN 1981-8106.  https://doi.org/10.18675/1981-8106.v32.n.65.s15836.

Este artigo tem como objetivo compreender a influência do ideário neoliberal nas políticas de Educação Infantil, entre as quais a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as consequências para essa formação. Trata-se de uma análise documental que parte da breve retomada histórica da educação para crianças como forma de contextualizar o processo de legitimação desse direito na Constituição Federal de 1988. O estudo evidencia que o contexto político e econômico neoliberal, assim como os compromissos firmados pelo país com as organizações multilaterais, influenciou a formulação de políticas educacionais para a Educação Infantil, contrariando princípios democráticos da igualdade do direito à educação com a qualidade para superação das injustiças sociais. Conclui-se que a descentralização de poder do Estado mostra-se um desafio diante das desigualdades financeiras entre os municípios, além da preocupação com a regulação do ensino, por meio dos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, conforme proposto pela BNCC, que compromete os princípios democráticos e de autonomia na construção do currículo.

Keywords : Neoliberalismo; Educação Infantil; Políticas Educacionais.

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